• Discurso do general-de-exército Raúl Castro Ruz no encerramento do
segundo período ordinário de sessões da 8ª Legislatura da Assembleia
Nacional do Poder Popular (Parlamento), no Palácio das Convenções, em
21 de dezembro de 2013, "Ano 55 da Revolução"
(Versões estenográficas – Conselho de Estado)
Intensas e extensas têm sido as jornadas nos últimos dias. Na quarta e
quinta-feira passadas, como já foi informado, efetuamos a reunião
alargada do Conselho de Ministros na qual, entre outros assuntos,
fizemos um balanço do estado da implementação dos acordos do 6º
Congresso do Partido, os resultados atingidos pela economia no ano e o
plano e a proposta de Orçamento para o ano 2014. Participaram como
convidados os integrantes do Bureau Político do Secretariado do Comitê
Central, do Conselho de Estado e os presidentes de importantes
organizações superiores de direção empresarial (OSDE).
No atual período de sessões, a Assembleia Nacional aprovou o Código do
Trabalho que atualiza, em correspondência com o modelo econômico
projetado, as regulamentações para a proteção dos direitos e o
cumprimento dos deveres trabalhistas, por parte de trabalhadores e
empregadores, tanto no setor estatal como no não estatal, tornando
propícia a criação de um ambiente de maior disciplina e de reafirmação
da autoridade e responsabilidade da administração.
Há um ano, a última sessão da anterior legislatura adotou o acordo de
submeter à consulta popular o anteprojeto do Código do Trabalho,
processo que se efetuou no país todo, entre 20 de julho e 15 de
outubro, sob a condução da Central dos Trabalhadores de Cuba e a ativa
participação dos deputados e funcionários do Ministério do Trabalho e
Previdência Social.
Participaram do amplo debate — como já afirmaram aqui diferentes
oradores — mais de 2,8 milhões de trabalhadores, em 69.056
assembleias, onde se produziram mais de 620 mil intervenções, que
geraram 171.680 propostas ou colocações, acarretando a modificação
significativa da versão inicial.
Este processo foi caracterizado por seu sentido político, democrático
e de participação, obtendo-se a compreensão e o apoio majoritário dos
trabalhadores acerca da necessidade de modificar o Código anterior e
permitiu à CTC e a suas organizações sindicais contribuir com
informação, esclarecer e orientar acerca da instrumentação e andamento
das Diretrizes.
Apesar de que a economia cubana continuou seu avanço no ano atual, não
foram atingidas as metas previstas. O Produto Interno Bruto (PIB)
cresceu 2,7%, inferior ao 3,6 planejado.
Isso foi condicionado pela contração das receitas das exportações,
tanto de serviços quanto de mercadorias, cujos preços diminuíram, ao
mesmo tempo que encareciam os produtos de importação. Tampouco se
conseguirá o crescimento esperado no turismo internacional e em
algumas produções nacionais que substituem custosas importações.
Ao mesmo tempo, vieram novamente à tona deficiências nas obras a serem
construídas, devido a dificuldades defrontadas com o financiamento e
fornecimentos que chegaram fora de tempo, preparação não adequada,
atrasos nos projetos e déficit nas forças construtoras.
Ainda em meio destas complexas circunstâncias se conseguiu manter em
patamares semelhantes determinados serviços sociais, como a saúde e a
educação, entre outros, que são oferecidos gratuitamente a toda a
população cubana.
Ao longo do ano 2013 e apesar do acirramento do bloqueio
norte-americano, especialmente no plano comercial e financeiro, a
crise econômica global e as limitações de nossa economia para aceder a
fontes de crédito externo, continuamos cumprindo estritamente as
obrigações financeiras assumidas. Para isso também contribuiu o avanço
significativo conseguido em diferentes processos de reestruturação da
dívida, tudo o qual propicia que a credibilidade internacional da
economia cubana continue sua ascensão paulatina e segura.
Ainda, se manteve a tendência favorável no saneamento das finanças
internas, o que se expressa na redução das contas a serem cobradas e
pagadas já vencidas, conseguindo-se, ao mesmo tempo, uma correlação
positiva entre o crescimento do salário médio e da produtividade, em
benefício do equilíbrio financeiro nacional.
Como foi amplamente argumentado, no ano próximo se manterá a
influência de fatores externos que restringirão o desempenho da
economia nacional. Não obstante, se prevê um crescimento do Produto
Interno Bruto de 2,2 por cento. Este indicador, que não nos satisfaz
absolutamente, é o fruto de uma profunda e objetiva análise de nossas
atuais possibilidades e exigirá de todos os atores no cenário
econômico, potencializar as enormes reservas de eficiência existentes
e maior racionalidade e organização, com o objetivo de atingir
resultados superiores.
O Plano para o ano 2014 assegura os recursos requeridos em interesse
das exportações de serviços e mercadorias e concebe preservar os
principais programas de obras, desenhados para a geração de novos e
crescentes ingressos.
Vamos deixando atrás a visão de curto prazo, condicionada por
urgências e imprevistos; já estamos em condições de projetar, sobre
bases sólidas e confiança no futuro, o desenvolvimento até o ano 2030,
questão à que prestaremos a atenção requerida durante o desenrolar do
ano 2014.
A Assembléia Nacional acordou aprovar a Lei do Orçamento para o
próximo ano, cujo déficit equivale a 4,7 por cento do Produto Interno
Bruto, o qual não impede assegurar a estabilidade monetária e garantir
os objetivos econômicos e sociais primordiais do país.
O Plano e o Orçamento de 2014, apesar de suas limitações, respaldarão,
no fundamental, a implementação das políticas aprovadas em interesse
da atualização do modelo econômico e social, na trilha dos acordos do
6º Congresso do Partido Comunista de Cuba.
Nesta matéria, vocês receberam uma abundante informação que demonstra
que continua o avanço, em correspondência com a projeção estratégica
aprovada para a implementação das Diretrizes.
Um passo transcendental, devido a sua repercussão em todas as fases da
vida nacional, o constituiu a entrada em vigência do cronograma de
trabalho para a unificação monetária e cambial, a qual começará no
setor dos entes jurídicos, isto é, os organismos estatais, entidades
empresariais, cooperativas e outros, com o propósito de ir criando as
condições para o incremento da eficiência, medir adequadamente os
fatos econômicos e estimular aqueles ramos que gerem receitas por suas
exportações ou que contribuam a substituir importações. Na segunda
etapa será estendida aos entes ou pessoas naturais.
Encontramo-nos no período de preparação de condições que incluem a
conformação do marco jurídico, as modificações dos registros e das
normas de contabilidade, bem como da capacitação dos funcionários
envolvidos.
Eu considero oportuno ratificar que o processo de unificação monetária
não afetará aqueles que obtêm receitas de forma legal, tanto em
divisas como em pesos, nem o dinheiro efetivo nas mãos da população ou
os depósitos existentes no sistema bancário nacional. Ainda, quero
reiterar que esta decisão não constitui, ela própria, a solução mágica
dos nossos problemas, mas penso que contribuirá, de maneira decisiva,
a melhorar o funcionamento da economia e à edificação de um socialismo
próspero e sustentável, menos igualitário e mais justo, o que
definitivamente propiciará maiores benefícios para todos os cubanos.
Ao mesmo tempo, aperfeiçoam-se os instrumentos para o controle sobre a
emissão monetária e o equilíbrio financeiro da população no novo
âmbito, o qual prevê uma atuação crescente do setor não estatal.
Manteve-se o desdobramento paulatino da política de créditos, a qual
oferece maior acesso ao financiamento, tanto aos entes naturais como
às diferentes modalidades de gestão, cooperativa ou privada.
Por outro lado, já está em andamento um conjunto de medidas que
flexibiliza, de maneira ordenada, o objeto social da empresa
socialista, dando-lhe autonomia, favorecendo a melhor exploração de
suas capacidades produtivas e o acesso ao mercado, após ter cumprido o
encargo estatal.
Enorme interesse provocou a criação da Zona Especial de
Desenvolvimento Mariel, chamada a converter-se em um importante pólo
de atração do investimento estrangeiro e, ao mesmo tempo, em um
polígono de experimentação de tecnologias modernas e formas e métodos
de gestão empresarial, em harmonia com a preservação do meio ambiente.
Nos fins do próximo mês de janeiro inauguraremos a primeira etapa do
Terminal de Contêineres que está sendo construído ali, junto com
outras infraestruturas vitais, para o qual temos contado com o
financiamento oferecido pelo governo solidário do Brasil.
Nesse mesmo sentido, o Conselho de Ministros aprovou o aperfeiçoamento
da política para o Investimento Estrangeiro, fator de singular
importância para dinamizar o desenvolvimento econômico e social do
país. A partir disso se trabalha na elaboração de um projeto de Lei
nessa matéria, que devemos examinar na próxima sessão da Assembleia
Nacional que, tal como combinamos ontem, será no mês de março, numa
reunião extraordinária, para tratar deste tema e outros mais.
Prosseguiu o alargamento da experiência das cooperativas não
agropecuárias, das quais já estão funcionando mais de 250, embora o
tempo decorrido ainda não nos permita fazer uma avaliação integral dos
seus resultados. Nesta etapa se requer de uma permanente supervisão e
controle da experiência por parte das instituições reitoras de cada
atividade, com o intuito de detectar e corrigir oportunamente qualquer
desvio.
Mais de 440 mil cubanos exercem o trabalho independente e espera-se
que esta modalidade continue aumentando, como resultado da
flexibilização ulterior dos regulamentos existentes e a ampliação das
atividades compreendidas nesta forma de gestão não estatal.
Agora bem, da mesma forma em que o Partido e o Governo — também
dissemos isso dos sindicatos, em seu momento — estão no dever de
facilitar o trabalho independente e desterrar estigmas e preconceitos
que existiam em relação a ele, também eles todos têm que garantir a
ordem e o respeito da Lei e o cumprimento rigoroso dos impostos e
demais tributos estabelecidos para estes trabalhadores.
Fatos recentes evidenciaram um controle inadequado, por parte das
instituições governamentais, das ilegalidades no exercício do trabalho
independente, as quais não foram enfrentadas resolvida e
oportunamente, tendo sido criado um ambiente de impunidade que, por
sua vez, estimulou o crescimento acelerado de atividades que nunca
tinham sido autorizadas nos requisitos definidos para determinadas
ocupações.
Independentemente das medidas que tivemos que adotar para corrigir
estes fenômenos, considero conveniente que examinemos as causas de seu
aparecimento e rápida difusão e aprendamos a lição, que se resume em
que cada passo que demos deve ser acompanhado do estabelecimento e
preservação dum clima de ORDEM, DISCIPLINA E EXIGÊNCIA; que se devem
prever os problemas antes de seu aparecimento e, caso surgirem, temos
que agir de imediato, sem hesitação, preferentemente quando sejam
pequenos e isolados, pois isso sempre será preferível antes de termos
que pagar o custo político que entranha a inércia e a passividade de
não fazerrmos cumprir o estipulado nas leis.
Não nos iludamos, o caminho que escolhemos não estará isento de
obstáculos e riscos, mas o sucesso dependerá da inteligência,
paciência e, sobretudo, da firmeza com que atuemos, com o apoio de
nosso povo e dos próprios trabalhadores deste setor, que
majoritariamente cumprem as disposições vigentes.
Continuaremos avançando, com decisão, na implementação dos acordos do
6o. Congresso, sem pressa, mas sem pausas, repito, sem pressa, mas sem
pausas, apesar de variadas exortações com boas intenções e outras que
definitivamente não são assim. Não ignoramos que aqueles que nos
instam a acelerar o passo nos empurram ao fracasso, à desunião e a
prejudicar a confiança e o apoio do povo na construção do socialismo,
ou o que é a mesma coisa, a independência e a soberania da nação
cubana, que foram conquistadas neste país e serão mantidas pelo
socialismo.
Que ninguém duvide isso, os que dedicamos quase a vida inteira a esses
ideais, por razões óbvias, encontramo-nos entre os mais interessados
em avançar ainda a maior velocidade. A história registra não poucas
experiências dos nefastos resultados que causam violentar o ritmo e
pular etapas, o qual, irremediavelmente, em vez de adiantar na
materialização dum programa, conduz ao retrocesso e à derrota.
Nem nós, a chamada direção histórica da Revolução, nem as novas
gerações, permitiremos que se perca a obra da Revolução, não haverá
espaço para submeter nosso povo aos efeitos dos frustrados pacotes de
ajuste, que condenam as grandes maiorias à miséria; nunca admitiremos
na Cuba revolucionária terapias de choque, tais como as que estamos
vendo na chamada rica e culta Europa, que fariam cair o país num clima
de divisão e instabilidade, que serviria de pretexto para aventuras e
intervenções contra a nação.
Como é sabido, no passado mês de novembro, realizamos o Exercício
Estratégico "Bastión 2013", que constituiu a atividade mais importante
da preparação para a defesa, nos últimos quatro anos. Sua realização
tinha sido marcada para 2012. Contudo, decidimos pospô-la atendendo
aos prejuízos ocasionados pela passagem do furacão Sandy pelas
províncias orientais.
"Bastión 2013" realizou-se de maneira bem-sucedida, com a entusiástica
participação da população nas atividades dos dias nacionais da defesa,
realizados sob o critério da máxima racionalidade. As experiências
deste exercício nos permitem continuar o aperfeiçoamento constante da
capacidade defensiva alcançada pelo país.
Tal como outras vezes vou referir-me agora, brevemente, a assuntos da
política externa.
Em primeiro lugar, gostaria de compartilhar com vocês a emoção que
sentimos durante a visita à África do Sul para render merecido tributo
a Nelson Mandela. Ali constatamos o carinho e agradecimento do povo
sul-africano a Cuba, a Fidel e aos nossos combatentes
internacionalistas, tombados nas lutas pela independência da África e
contra o apartheid, cujos nomes estão esculpidos nos muros do Parque
da Liberdade, junto a milhares de lutadores sul-africanos, por
iniciativa pessoal do próprio Mandela.
Tive fraternais reuniões com o presidente Zuma e com dirigentes do
Congresso Nacional Africano — ANC — e do Partido Comunista,
organizações que, sob a direção de Mandela e outros líderes
históricos, chefiaram a resistência popular e a luta armada desse
povo. Fatos que a estas alturas alguns pretendem desvirtuar.
O exemplo de Mandela, a quem Fidel qualificou na passada quarta-feira
18 como "um homem íntegro, revolucionário profundo e radicalmente
socialista", continuará mostrando o caminho da libertação nacional e
da justiça social às gerações futuras.
O decisivo resultado alcançado pelas forças revolucionárias, sob a
direção do presidente Nicolás Maduro, nas eleições municipais de 8 de
dezembro, na Venezuela, constitui uma resposta demolidora às
tentativas de desestabilização dos seus inimigos e demonstra a decisão
do governo e do povo venezuelanos de preservar e defender as
conquistas atingidas e o legado do chefe da Revolução Bolivariana Hugo
Chávez Frías.
Na arena internacional, nosso país obteve, recentemente, dois
importantes sucessos: uma nova vitória na ONU, onde 188 nações votaram
a favor do fim do bloqueio norte-americano, e sua eleição — a de Cuba
— como membro do Conselho dos Direitos Humanos. Ambos os
acontecimentos são mais uma mostra do reconhecimento e da simpatia que
desperta no mundo a luta do povo cubano.
Durante o ano, exercemos a presidência pro tempore da Comunidade dos
Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), animados pela decisão
de contribuir para a unidade de nossa região, dentro de sua
diversidade. Em janeiro, efetuaremos em Havana a Cúpula dos Chefes de
Estado e de Governo da América Latina e o Caribe, que será mais uma
oportunidade para dialogar e adotar decisões políticas sobre questões
que mais interessam a nossas nações, inclusive a luta contra as
desigualdades.
Se nos últimos tempos fomos capazes de ter alguns diálogos sobre temas
de benefício mútuo entre Cuba e os Estados Unidos, consideramos que
podemos resolver outros assuntos de interesse e estabelecer uma
relação civilizada entre ambos os países, como deseja nosso povo e a
maioria dos cidadãos estadunidenses e a emigração cubana.
Por nosso lado, expressamos em múltiplas ocasiões a disposição para
ter com os Estados Unidos um diálogo respeitoso, em pé de igualdade e
sem comprometermos a independência, soberania e autodeterminação da
nação. Não reclamamos dos Estados Unidos que mude seu sistema político
e social nem aceitamos negociar o nosso. Se realmente desejamos
avançar nas relações bilaterais, teremos que aprender a respeitar
mutuamente nossas diferenças e acostumarmo-nos a conviver
pacificamente com elas. Só assim; pelo contrário, estamos dispostos a
suportar mais 55 anos na mesma situação (Aplausos).
Há já mais de 15 anos que os Heróis Gerardo, Ramón, Antonio e Fernando
cumprem injusta condenação em cárceres norte-americanos. Sua
libertação e retorno à Pátria e às famílias teve, tem e terá a máxima
prioridade para nosso povo, Partido e Governo, em cujo nome lhes
transmitimos um imenso abraço.
Por último, companheiras e companheiros, desejo terminar minhas
palavras enviando, através de vocês, ao nobre e heróico povo cubano os
parabéns pelo Ano Novo e pelo 55o. aniversário do triunfo da
Revolução, que comemoraremos em Santiago de Cuba, em 1o. de janeiro.
Muito obrigado.
Viva a Revolução sempre! (Exclamações de: "Viva!")
Viva Fidel! (Exclamações de: "Viva!")
E viva seu espírito de combate! (Exclamações de: "Viva!")
(Ovação.)
