Congresso devolve a Jango mandato retirado pelo golpe de 1964Solenidade marcada para as 12h30 de hoje terá a presença das principais autoridades da República e marca a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart
- Jango toma posse como presidente em setembro de 1961, ao lado de Tancredo Neves, que exerceu o cargo de primeiro-ministro durante o parlamentarismo até o início de 1963, quando retornou o presidencialismo Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
Jango receberá de volta o mandato de presidente da República devido à aprovação, em novembro, do projeto (PRN 4/2013) que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, quando Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa do Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência da República alegando que João Goulart havia deixado o país sem permissão do Congresso.
Para os autores do projeto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), a decisão foi irregular, uma vez que Jango não estava no exterior naquele momento, mas em Porto Alegre, para onde havia ido se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.
Os senadores afirmaram que, ao devolver o mandato, o Congresso corrige, “ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”.
Com a deposição de João Goulart, a Presidência da República passou a ser ocupada, provisoriamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Em 11 de abril, o Congresso Nacional ratificou a indicação do chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, como novo presidente do Brasil.
Um dia antes, a junta militar responsável pelo golpe divulgou o Ato do Comando Revolucionário, que trazia uma lista de pessoas acusadas de serem comunistas e que, por isso, teriam os direitos políticos suspensos. Na relação estavam, além de Jango, o ex-presidente Jânio Quadros e os ex-governadores Miguel Arraes (Pernambuco) e Leonel Brizola (Rio Grande do Sul).
Jango morreu em 1976, na Argentina. Oficialmente, a causa da morte foi um ataque cardíaco, mas há uma investigação em curso para apurar se o ex-presidente da República foi assassinado.
Para que se procedesse a essa apuração, os restos mortais do ex-presidente foram exumados em São Borja (RS) no dia 13 de novembro e enviados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC). Na Base Aérea de Brasília, o corpo foi recebido com honras de chefe de Estado, em cerimônia que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor e José Sarney, de Renan Calheiros e de vários outros senadores, além de deputados e ministros.
A urna foi recebida com uma salva de tiros e a execução do Hino Nacional. De lá, foi conduzida, sob escolta, ao INC.
Na sexta-feira, dia 6, os restos mortais de Jango foram finalmente devolvidos ao jazigo da família em São Borja, em cerimônia que contou com a presença de familiares, da população e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
