quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

PRESIDENTE JOÃO GOULART - PRESENTE !

Congresso devolve a Jango mandato retirado pelo golpe de 1964Solenidade marcada para as 12h30 de hoje terá a presença das principais autoridades da República e marca a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart

Jango toma posse como presidente em setembro de 1961, ao lado de Tancredo Neves, que exerceu o cargo de primeiro-ministro durante o parlamentarismo até o início de 1963, quando retornou o presidencialismo Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
O Congresso Nacional  promove às 12h30 de hoje sessão solene para devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart (1961–1964). Devem participar da cerimônia, a ser conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente da República, Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, senadores, deputados , ministros de Estado e dos tribunais superiores e outras autoridades. Também participa da homenagem o filho do ex-presidente, João Vicente Goulart.
Jango receberá de volta o mandato de presidente da República devido à aprovação, em novembro, do projeto (PRN 4/2013) que tornou nula a sessão de 2 de abril de 1964, quando Auro de Moura Andrade, presidindo a Mesa do Congresso Nacional, declarou vaga a Presidência da República alegando que João Goulart havia deixado o país sem permissão do Congresso.
Para os autores do projeto, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Pedro Simon (PMDB-RS), a decisão foi irregular, uma vez que Jango não estava no exterior naquele momento, mas em Porto Alegre, para onde ­havia ido se encontrar com forças contrárias ao golpe militar.
Os senadores afirmaram que, ao devolver o mandato, o Congresso corrige, “ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”.
Com a deposição de João Goulart, a Presidência da República passou a ser ocupada, provisoriamente, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Em 11 de abril, o Congresso Nacional ratificou a indicação do chefe do Estado-Maior do Exército, Humberto de Alencar Castello Branco, como novo presidente do Brasil.
Um dia antes, a junta militar responsável pelo golpe divulgou o Ato do Comando Revolucionário, que trazia uma lista de ­pessoas acusadas de serem comunistas e que, por isso, teriam os direitos políticos suspensos. Na relação estavam, além de Jango, o ex-presidente Jânio Quadros e os ex-governadores Miguel Arraes  (Pernambuco) e Leonel Brizola (Rio Grande do Sul).
Jango morreu em 1976, na Argentina. Oficialmente, a causa da morte foi um ataque cardíaco, mas há uma investigação em curso para apurar se o ex-presidente da República foi assassinado.
Para que se procedesse a essa apuração, os restos mortais do ex-presidente foram exumados em São Borja (RS) no dia 13 de novembro e enviados a Brasília para exames no Instituto Nacional de Criminalística (INC). Na Base Aérea de Brasília, o corpo foi recebido com honras de chefe de Estado, em cerimônia que contou com a participação da presidente Dilma Rousseff, dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor e José Sarney, de Renan Calheiros e de vários outros senadores, além de deputados e ministros.
A urna foi recebida com uma salva de tiros e a execução do Hino Nacional. De lá, foi conduzida, sob escolta, ao INC.
Na sexta-feira, dia 6, os restos mortais de Jango foram finalmente devolvidos ao jazigo da família em São Borja, em ­cerimônia que contou com a presença de familiares, da população e da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)